Filipe Nyusi Promulga Lei da Amnistia e do Perdão de Penas

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar a Lei da Amnistia e do Perdão de Penas.

A referida Lei foi aprovada hoje, pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

Os beneficiários de amnistia e perdão não devem cometer novos crimes num período de cinco anos, sob pena de cumprirem a parte remanescente da pena objeto de clemência, além daquela que couber à infração posterior.

Moçambique regista 10 casos confirmados oficialmente, sem mortes e com um deles recuperado, após 367 testes desde o início da pandemia, em 11 de março.

O número de mortes devido à covid-19 em África subiu para 442 nas últimas horas num universo 9.457 casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente atualização dos dados da pandemia no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil e mais de 240 mil são consideradas curadas.

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