Novo Código Penal sanciona uso indevido das redes sociais

Com a nova lei penal, sobre redes sociais, passa a ser crime o uso indevido das redes sociais, segundo explicou o António Boene, presidente da primeira comissão da Assembleia da República, que falava alusivo ao dia Mundial das redes Sociais que hoje se assinala.

Para além das facilidades de comunicação, trazidas pelas redes sociais, existem actos que passam a ser considerados crimes. As gravações ilícitas e publicação, sem consentimento da vítima, falsidade informática, difamação, injúria e outros crimes contra honra são alguns actos que passam a ser punidos.

As crianças são outro grupo que não escapam, os malefícios das redes sociais, por isso, o especialista em sistemas de informação, chama atenção aos encarregados de educação.

Sem avançar a moldura penal, o presidente da primeira comissão da Assembleia da República disse ainda que a difusão de informações contra honra é também punível.

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