PGR remete ao tribunal acusação contra Manuel Chang e três antigos funcionários do Banco de Moçambique

A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu uma acusação contra Manuel Chang e três antigos funcionários do Banco de Moçambique, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na sequência do esclarecimento dos processos sobre as dívidas ocultas, e absteve-se de acusar dois arguidos.

No despacho da acusação referente ao processo autónomo N° 536/11/P/2019, das dívidas não esclarecidas, o antigo ministro das finanças, Manuel Chang, é indiciado pelo Ministério Público de prática dos seguintes crimes: violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir e peculato e branqueamento de capitais.

Moçambique aguarda ainda pela decisão do governo da África do Sul sobre a extradição de Manuel Chang, detido naquele país desde 2018.

Sobre os três antigos funcionários do Banco de Moçambique, cuja identidade não é revelada pela PGR, cada um deles é incriminado de crimes de abuso de cargo ou função.

Em comunicado enviado ao “O País”, a PGR refere que a conclusão da instrução preparatória deste processo resulta da colaboração de países tais como a África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Líbano, entre outros.

Sobre o mesmo processo, o Ministério Público recuperou em dinheiro, sete milhões de dólares e outro montante no valor de 62,1 milhões de meticais. No total foram recuperados cerca de 580 milhões de meticais e imóvel adquirido a um valor de 850 mil dólares, localizado na cidade de Maputo, segundo explica a nota que citamos.

O Ministério Público iniciou igualmente démarches para instauração de um novo processo autónomo contra sete arguidos, três dos quais aguardam pela decisão do pedido de extradição submetido pela República de Moçambique aos Estados Unidos, e outros quatro em parte incerta.

Além dos referidos sete arguidos, este novo processo autónomo da PGR irá abranger outros suspeitos que de forma ilícita solicitaram ou beneficiaram de somas de dinheiro ou bens no âmbito do projecto do MAM.

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